Estamos investindo em acessibilidade? Estamos oportunizando capacitações e inserindo a pessoas com deficiência no mercado de trabalho?
Começamos este artigo com alguns questionamentos. Muito falamos de integração, mas estamos criando um ambiente, de fato, inclusivo? Estamos investindo em acessibilidade? E políticas públicas? Estamos oportunizando capacitações e inserindo a pessoas com deficiência no mercado de trabalho?Essas perguntas devem ser feitas por todos os entes da sociedade. Uma vez que estamos falando de mais de 18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais. O que corresponde a 8,9% da população brasileira dessa faixa etária, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio - PNAD (IBGE- MDHC/2022). Esse é um número muito representativo de Pessoas com Deficiência (PcD), que, muitas vezes, são tratadas às margens das oportunidades.É considerada pessoa com deficiência àquela que tem limitações de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Entre as limitações estão as deficiências físicas, auditivas, visuais, mentais (como déficit de atenção/hiperatividade, Transtorno do Espectro Autista, dislexia e outros) ou múltiplas.Destacando aqui, o termo é limitação, mas não incapacidade. Por isso, quando falamos de inclusão das PcD, estamos falando em proporcionar oportunidades para essas pessoas, respeitando e reconhecendo o direito à diferença. Essa afirmação se aplica ao mercado de trabalho.Para garantir o acesso às pessoas com deficiências ao mundo corporativo, foi instituída a lei de cotas para PcD (Lei nº 8.213/91). A lei estabelece que empresas com 100 ou mais empregados devem preencher uma parte dos seus cargos com pessoas com deficiência. A lei foi uma maneira encontrada para mitigar uma realidade ainda impactante, o analfabetismo, a falta de formação e capacitação dessas pessoas.Neste artigo falaremos dos aspectos legais sobre o assunto e a importância das vagas afirmativas para esse público dentro da sua empresa.
O Brasil vive a seguinte realidade: muitas pessoas com deficiência que não conseguem uma oportunidade no mercado de trabalho. A lei de cotas para Pessoas com Deficiência veio justamente minimizar esse impacto social. Afim de promover a inclusão dessas pessoas no mercado de trabalho por meio de vagas reservadas para empregar as PcD.A lei determina que as empresas reservem vagas para as PcD de acordo com o número total de funcionários que têm. Assim, fica determinado que empresas que tenham entre 100 e 200 colaboradores reservem 2% das vagas para pessoas com deficiência. Empresas de 201 a 500 colaboradores devem reservar 3%, de 501 a 1.000 são 4% e de 1.001 em diante 5% de vagas.A lei de cotas se aplica a pessoas com deficiência física, auditiva, visual, mental ou múltipla, seja ela visível ou não no ambiente de trabalho. A lei também determina que esse impedimento deve ser de longo prazo, não importando quando começou. A condição de PcD pode ser comprovada por meio de laudo médico e Certificado de Reabilitação Profissional emitido pelo INSS.
Outro dispositivo legal que assegura inserção da PcD no mercado de trabalho de forma inclusiva e cidadã é a Lei 13.146/2015, que institui o estatuto da pessoa com deficiência para assegurar e promover condições de igualdade, exercício dos direitos e das liberdades fundamentais.Entretanto, o estatuto estabelece que a empresa deve oferecer suportes individualizados que atendam às necessidades específicas da pessoa com deficiência, inclusive a disponibilização de recursos de tecnologia assistiva, de agente facilitador e de apoio no ambiente de trabalho; deve respeitar o perfil vocacional e o interesse da pessoa com deficiência apoiada; e oferecer aconselhamento e de apoio aos empregadores, com vistas à definição de estratégias de inclusão e de superação de barreiras, inclusive atitudinais.Dito isso, cabe às empresas cumprirem a lei, mas será só essa a motivação para ter em seu quadro de profissionais as PcD? Na verdade, as instituições só ganham quando abrem oportunidades para a diversidade no ambiente corporativo. Entenda!
Diversidade é a pauta da vez no mundo corporativo, principalmente depois das estratégias de ESG (Environmental, Social and Governance - Ambiental, Social e de Governança) ganharem relevância no mundo do trabalho. O aspecto social se tornou, com mais força, um dos tripés das boas práticas das empresas, denotando a elas uma responsabilidade perante a comunidade.A contratação de pessoas diversas, incluindo as PcD, proporcionam às corporações um cenário de credibilidade, levando a empresa a conquistar uma imagem positiva no mercado e, como consequência, trazendo vantagens financeiras. Mas a mudança é ainda mais profunda, e envolve uma nova atitude corporativa.Instituições que apostam na contratação de PcD atraem e retém talentos com pontos de vista diferentes, que podem ter um novo olhar para solução de problemas e até mesmo trazer inovações. Aliás, empresas que reúnem colaboradores diversos tendem a aumentar o potencial de criatividade e competitividade.Sem contar que os colaboradores que atuam em empresas com essa preocupação de inclusão e pertencimento, inclinam-se a trabalharem com mais engajamento e produtividade, reconhecendo a corporação como mais “humana” e preocupada com as ações afirmativas. Ou seja, investir na contratação de PcD vai além de cota, mas também leva ao desenvolvimento de uma marca mais atraente, tanto para os colaboradores quanto para os clientes.
Quero contratar pessoas com deficiência para minha empresa, por onde começo? Além do aspecto legal de cotas que falamos acima, a empresa deve levar em conta o âmbito social dessa lei. A corporação pode atender aos critérios do ESG abrindo oportunidades de vagas para as PcD independente das porcentagens previstas.O primeiro passo é realizar uma ampla divulgação de vagas para as pessoas com deficiência, descrevendo o cargo e respondendo a todas as dúvidas pertinentes. O indicado é que as vagas abertas sejam direcionadas para todos os públicos, incluindo às PcD, afinal, empresas que investem em diversidade e inclusão proporcionam as mesmas oportunidades para todos, inclusive aqueles que têm necessidades diferentes da maioria.Não existe a exigência na realização de processos seletivos separados, mas é importante fazê-los de forma estratégica, respeitando o tipo de deficiência ou condição de cada pessoa. Deixe clara as exigências da vaga e não adote uma postura capacitista, que coloca as pessoas que não tem deficiência como melhores do que as que têm. A empresa deve avaliar as habilidades e competências do profissional, e não no fato de ter ou não alguma condição especial.Paralelo às aberturas de vagas, a empresa deve trabalhar a cultura corporativa para que seja mais inclusiva e livre de todos os tipos de preconceitos, realizando treinamentos, capacitações e nivelando todo o time baseado no conhecimento, e não em alguma deficiência. Aliás, os salários, funções e oportunidades de crescimento devem ser iguais para todos os colaboradores.
Ainda vivemos em uma sociedade de oportunidades diferentes, e, como apontam os dados, grande parte das PcD não consegue chegar a uma faculdade e, por consequência, não conseguem oportunidades para se equipararem a uma vaga nos processos seletivos abertos pelas empresasOs dados do PNAD mostram que as pessoas com deficiência estão menos inseridas no mercado de trabalho, em um efeito dominó estão menos inseridas nas escolas e, por consequência, têm acesso a renda mais dificultado. Segundo a pesquisa, a taxa de analfabetismo para pessoas com deficiência é de 19,5%, enquanto para as pessoas sem deficiência representa 4,1%, por exemplo.A baixa qualificação tem se tornado um problema na hora de contratar as pessoas com deficiência. Tudo começa pelo acesso, que muitas vezes é difícil, à rede de ensino, cenário que deve ser mais pauta nas políticas públicas.As empresas também podem participar do desenvolvimento profissional das pessoas com deficiência, oferecendo capacitação e treinamentos para as PcD de acordo com as tendências de mercado e as necessidades corporativas. Todos ganham, a empresa, além de cumprir a cota, adota uma ação afirmativa, e soma ao seu quadro de colaboradores pessoas capacitadas.
Quero abrir a oportunidade para as pessoas com deficiências na minha empresa, mas não tenho como capacitá-las, e agora? Ou, sou PcD e quero estar melhor colocada no mercado de trabalho, por onde começo? O Instituto Ser+ está aqui para ajudar você empresário e também você PcD.O Ser+ possui projetos para pessoas de 16 a 40 anos com o objetivo de preparar populações com poucas oportunidades de formação para que conquistem seu espaço profissional, como é o caso das pessoas com deficiência. O Eixo de Diversidade oferece projetos com uma formação pautada na identidade, valorizando o autoconhecimento e autoestima, propiciando a descoberta de seus talentos.As PcD que tenham interesse na formação podem procurar o Ser+, e os empresários que querem ter em seu quadro de profissionais pessoas com deficiência capacitadas profissionalmente e com qualificação também podem buscar o Instituto para compor o seu quadro de carreiras. Juntos construímos um ambiente formativo e de oportunidade, entendendo que todos nós fazemos parte da inclusão social.
